Split Payment: Novo Modelo de Arrecadação do Sistema Tributário Deve Impactar Diretamente o Fluxo de Caixa de Médios e Pequenos Empresários no País

Divulgação prévia da pauta e entendimento podem ajudar empreendedor a traçar estratégias para momento de transição

Em menos de um ano a Receita Federal deve começar os testes para implementação do Split Payment no Brasil, o que mudará completamente o sistema de tributação nos moldes que já conhecemos. O novo formato, que deve entrar em vigor em 2027, visa diminuir a sonegação e inadimplência e dá agilidade para o empreendedor na prestação de contas. Por outro lado, o fluxo de caixa de empresas menores pode sofrer diretamente com o novo modelo.

No Split Payment a venda se dividirá automaticamente em duas partes, no valor do produto e no valor dos impostos (que serão repassados diretamente a Receita Federal). É aí que mora a questão para os pequenos e médios empresários; já que os mesmos perderão esse montante, que antes poderia ser trabalhado na aquisição de mercadorias, renovação de estoque, entre outros e “acertados” com o governo em outro momento. O mesmo será obrigatório no varejo e funcionará automaticamente nos principais meios de pagamento, o uso manual só acontecerá se o sistema não permitir a divisão automática dos tributos.

Esse modelo já funciona muito bem em alguns países como os Estados Unidos, mas não vingou em outros lugares, como por exemplo na Romênia e Bulgária, e outros países do Leste Europeu.

“Para arrecadação de impostos é sem dúvida a melhor ferramenta, diminui a inadimplência, gera uma receita maior trazendo estabilidade e nisso esse sistema é praticamente infalível, já que o Brasil tem bastante robustez tecnológica. Toda via é necessário pensar na ‘saúde’ das empresas em geral e de toda cadeia de serviços e produção, principalmente dos menores.”

“Tendo conhecimento antecipado e entendendo melhor, esses podem planejar um fundo, para não ter perdas maiores durante a implementação. Além de custos adicionais, pois as empresas precisam estar conectadas a um grande sistema que requer atualização e manutenção continuas.” Comenta João Paulo Maciel, advogado especializado em direito tributário.

Por última os setores que dependem de um fluxo de caixa mais consistente, como os de construção civil e varejo de bens duráveis, o novo modelo pode ser problemático, já que a maioria das compras são feitas em parcelas. Por isso, o PLP 68/2024 prevê que o Split Payment ocorra proporcionalmente às parcelas, afim de evitar o esvaziamento do caixa dessas empresas.