Rio Preto Ganha Anexo para Atender Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

‘Braço’ da Justiça que vai proporcionar maior integração e efetividade entre serviços de proteção às mulheres já tem data para começar a funcionar

Cumprindo promessa feita à população rio-pretense por meio do prefeito Edinho Araújo, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a continuidade da instalação do Anexo de Violência Doméstica de São José do Rio Preto. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (12).

Calças, que é rio-pretense, atendeu ao apelo do prefeito de Rio Preto, reiterado por ligação telefônica, há 15 dias, durante protesto promovido pelo Hospital de Base contra feminicídios.

Só em 2018, a cidade registrou o assassinato de 11 mulheres em razão do gênero – número cinco vezes maior que no ano anterior.

“A criação do Anexo de Violência Doméstica da Comarca de São José do Rio Preto é uma conquista que está no meu plano de governo. Candidato a prefeito, atendemos uma reivindicação da representação da OAB Mulher para a implantação da vara especial. Desde o meu primeiro dia de mandato, juntamente à secretária da Mulher, Maureen Leão Cury, trabalhamos para viabilizar esse importante instrumento na cidade”, comemora o prefeito Edinho Araújo. “O apoio do presidente do Tribunal de Justiça, o ilustre desembargador Manoel Pereira Calças foi fundamental para esta conquista.”, ressalta.

Dentre as justificativas para criação do Anexo, o presidente do Tribunal destaca o compromisso da Justiça em “agilizar procedimentos e processos envolvendo a violência contra a mulher”.

“É com alegria que recebemos esta notícia, por se tratar da conquista de uma demanda antiga e constante do nosso prefeito. A instalação do Anexo vai proporcionar maior integração entre os serviços prestados pelo município com a Justiça e a Segurança Pública. Isso significa respostas mais eficazes e eficientes no sentido de proteger e dar suporte às mulheres vítimas de violência”, comenta a secretária dos Direitos para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury.

Segundo a publicação, a juíza Luciana Cochito, da 1ª Vara Criminal, será a responsável pelo Anexo de Violência Doméstica de São José do Rio Preto, que funcionará no 4º andar do Fórum Central. Um convênio será firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura, para que esta ceda servidores públicos para integração de equipe técnica do serviço. A princípio, serão 1 assistente social e 1 psicólogo, atualmente lotados na Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia. A secretaria, por meio do CRAM – Centro de Referência e Atendimento a Mulher, permanecerá à disposição como equipe de apoio. Em fase de organização, o Anexo deve entrar em funcionamento em 18 de março.