Projeto Regulamenta e Valoriza Profissão de Mediador e Conciliador

Deputado Luiz Carlos Motta, do PL, apresenta projeto que regulamenta profissão de Mediador e Conciliador

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4343/2025, que regulamenta a profissão de mediador e conciliador de conflitos no Brasil. A proposta garante credenciamento, remuneração digna e valorização desses profissionais, considerados essenciais para a resolução consensual de conflitos judiciais e extrajudiciais.

O PL 4343/2025 estabelece a unificação da formação e do credenciamento dos profissionais, põe fim ao trabalho voluntário compulsório ao assegurar uma remuneração mínima, garante autonomia técnica, ética e atualização periódica, além de transferir às entidades representativas a responsabilidade de organizar os cadastros, fiscalizar a profissão e zelar pela qualidade da formação.

Para Motta, a iniciativa supre uma lacuna histórica da legislação brasileira:

“Regulamentar essa profissão é reconhecer a importância dos mediadores e conciliadores na promoção da paz social e no acesso à justiça, garantindo condições dignas e segurança jurídica para que possam exercer seu papel com excelência.”

Ao valorizar mediadores e conciliadores, o deputado reforça seu compromisso com um sistema de justiça mais ágil, acessível e humano, fortalecendo a cultura do diálogo e da pacificação social em todo o país.

Sobre o deputado Luiz Carlos Motta:

Reeleito pelo PL de São Paulo, Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e um dos principais defensores das pautas trabalhistas e municipalistas no Congresso Nacional. É titular da Comissão de Trabalho e suplente nas Comissões de Saúde, Educação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.