Motta

O Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), será relator de um Projeto de Lei que proíbe a dispensa do empregado que concorre à vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional. A definição do nome do Deputado ocorreu nesta semana na Câmara dos Deputados.

Motta vai relatar a matéria do Projeto de Lei 6706/09 (PL 5.552/19 apensado).  O tema está tramitando pela Comissão de Trabalho, agora, CTRAB, do qual Motta é titular.

No PL 6706/2009, o senador Paulo Paim (PT-RS), dá nova redação ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e outras providências. Vale ressaltar que ainda não foi apresentado o parecer.

O projeto de lei nº 5.552/19, do FST, apresentado pelo Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), propõe a regulamentação do Art.8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. O texto, segundo o autor, visa manter a unicidade sindical, um sindicato de representação da categoria por município, o fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias gerais sindicais e o custeio das entidades.

Luiz Carlos Motta ou simplesmente Motta, como ficou conhecido, é o primeiro deputado federal pelo estado de São Paulo a representar os comerciários. Motta foi eleito com mais de 75 mil votos nas eleições de 2018 e reeleito em 2022 com 104.701 votos, desde então, atua na Câmara doS Deputados, liderando as principais pautas de interesse dos brasileiros.

Motta também é presidente do PL de Rio Preto e presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo.