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Parlamentar questiona periodicidade de atualização de rol de procedimentos, bem como fiscalizações de planos de saúde
Brasília, 13 de junho de 2022 – O deputado federal, Geninho Zuliani, do União Brasil, quer saber do Ministério da Saúde a real finalidade institucional da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). O parlamentar protocolou nesta quinta-feira, dia 9/6, requerimento no órgão, destinado ao ministro Marcelo Queiroga, em que questiona ainda a atuação do órgão na defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
Na última quarta-feira, decisão do Supremo Tribunal de Justiça, desobrigou os planos de saúde de todo o País de cobrir procedimentos fora da lista da ANS, o que reflete na cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo, podendo deixar pacientes desatendidos no Brasil todo.
“Essa decisão vai impactar na vida de milhares de pessoas, por isso queremos saber se a ANS está de fato exercendo seu poder, aliás, seu dever, de defesa do interesse público, regulando as operadoras”, frisou o deputado.
No documento, Geninho questiona a periodicidade de atualização do rol de procedimentos da ANS, motivos para que a relação estaria tão defasada e providências tomadas para garantir celeridade na fiscalização.
“Vemos que esse rol está congelado há anos, não acompanhando as inovações da medicina, inércia esta que acaba por proteger o outro polo da ação, as operadoras de plano de saúde. Não podemos permitir que a falta de controle e fiscalização da ANS impacte na suspensão de procedimentos, exames e tratamentos indicados por médicos por não sentirem-se coibidas pelo órgão fiscalizador”, frisou o deputado.
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