Brasília, 25 de junho de 2020 – Com 65 votos a favor e 13 contrários, além de 86 propostas de emendas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira, dia 24/06, por meio de sessão remota, o projeto de lei 4.162/2019, que cria o novo marco legal do saneamento básico no Brasil weihnachtslieder frei herunterladen. O texto, que teve relatoria na Câmara dos Deputados, do deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP) e no Senado de Tasso Jereissati (PSDB-CE), facilita as parcerias entre o setor privado e público na área de saneamento e modifica os modelos atuais de contratos referentes à gestão de água e esgotos nos municípios brasileiros for free rar unpacker.

Segundo o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair “mais de R$ 700 bilhões em investimentos” e gerar, “em média, 700 mil empregos no país” nos próximos 14 anos youtube video musik kostenlos downloaden. Com a proposta, será possível o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para se atingir à universalização dos serviços e não haverá mais a possibilidade de acordos que prevêm os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário herunterladen. Também está prevista a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais geburtstagslied downloaden.

“A aprovação da proposta tornou a data de 24 de junho em um dia histórico no Senado Federal. Sem nenhuma alteração no texto, aprovando o mesmo Marco que nós aprovamos em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados, os senadores abriram a possibilidade para que uma nova história seja escrita no País open office 365 herunterladen. Tive a oportunidade de relatar um relatório que vai trazer para o Brasil R$500 bilhões de investimentos, que vai trazer regulação, que vai trazer licitação e concorrência pública no setor que não tinha e tem mais”, afirma Geninho herunterladen.

Hoje, no Brasil, pelo menos 101 milhões não têm acesso a saneamento básico, metade disso também não possui coleta de resíduos e o desperdício é grande, a perda de água é de 39% no segmento público e 48,7% no privado astroneer kostenlos downloaden. Tais dados têm impactado entre os brasileiros causando, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 15 mil mortes e 350 mil internações por ano devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico ultrastar deluxe songs download kostenlos.

“O Brasil tem mais de 50% dos brasileiros sem esgoto tratado, 1/3 dos brasileiros não têm água potável encanada dentro de casa spiele illegal downloaden strafe. Nós estamos falando de água, estamos falando de saúde pública, são atividades sanitárias no meio de uma pandemia. Essa proposta é o que poderá auxiliar o Brasil a sair da atual crise econômica, principalmente com geração de novos empregos, poderá ser um dos instrumentos que pós-pandemia que vai trazer investimentos, obras para poder alavancar o mercado brasileiro”, frisa Geninho.

Para Tasso Jereissati, a aprovação do projeto tem múltiplas dimensões. “Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 é algo macro. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, argumentou o senador.

Aprovada, agora a proposta segue para sanção presidencial.